O orçamento da Assembleia Nacional para 2023 fixa receitas e despesas, como no valor de 54 mil milhões de Kwanzas, considerado insuficiente pelos deputados para as necessidades deste órgão de soberania.

O documento que contempla a economia do Parlamento foi aprovado à porta-fechada pelos deputados com 182 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. De acordo com o documento apresentado pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Néri, o orçamento, enquanto instrumento de gestão, “reflecte um conjunto de despesas e receitas que terão de dar resposta às várias necessidades que diariamente a casa das leis apresenta”.

Durante a sua intervenção, o responsável recordou que o Parlamento lançará, brevemente, o seu canal de Televisão e Rádio e irá acolher a 147.ª Assembleia da União Interparlamentar, em Outubro próximo, projectos que segundo o parlamentar, contribuíram para o incremento do valor das despesas. Contudo, tendo em atenção a dimensão do evento e atendendo à urgência dos recursos, decidiu-se ao nível do Plenário, recorrer a créditos orçamentais.

Pedro Agostinho de Neri frisou que o orçamento em discussão não é dos melhores, apelando à “inteligência e máxima atenção” de todos para que seja possível exercerem com sucesso as suas actividades.

O orçamento vai garantir a estabilidade e manutenção dos principais encargos, como concretização da acção legislativa da Assembleia Nacional. Prevê-se a melhoria das condições de trabalho dos deputados dos gabinetes locais de apoio aos círculos provinciais e assegurar a execução dos planos de actividades do Parlamento.

O Orçamento destina-se à cobertura dos encargos com subvenções dos partidos políticos e Grupos Parlamentares e assistência médica e medicamentosa. Vai cobrir igualmente a manutenção de viaturas protocolares, deputações ao nível das províncias, deslocações de delegações oficiais de deputados e funcionários ao exterior do País e os serviços de manutenção da nova sede da Assembleia Nacional.

O Orçamento vai também assegurar a execução do plano de actividades da Assembleia Nacional, fortalecimento das relações de cooperação interparlamentar e internacional e assegurar a fiscalização da acção governativa.

Com este orçamento, a Assembleia Nacional vai garantir a concretização política da acção legislativa, melhorar os serviços prestados pela administração parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados desta legislatura e aos ex-deputados.

NJ