A pretensão foi manifestada pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, quando apresentava balanço dos seis meses da nova direcção da OAA.
José Luís Domingos faz avaliação positiva sobre os desafios preconizados.
A emissão da nova Cédula Profissional de Advogado é uma das proezas da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na vigência da actual direcção.
Também para breve está o lançamento do observatório Constitucional e dos Direitos Humanos, que, à partida, não deverá ser uma “pedra de arremesso” contra o poder, mas para impugnar decisões inconstitucionais do Executivo e que lesem as liberdades e garantias.
Exemplo disso é o facto de o Tribunal Constitucional(TC) ter chumbado o diploma que atribuía 10% dos activos recuperados à PGR e aos tribunais.
O Acórdão n. º 845/2023, do TC,foi uma resposta às reclamações da Ordem dos Advogados que estiveram na base do pedido de fiscalização abstracta sucessiva do referido diploma.
NJ
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