Apesar de ser obrigatório, o número de motociclos com seguro é ainda muito reduzido quando comparado com os que circulam pelo País. O produto utilizado é o seguro de responsabilidade civil, que não cobre os dados próprios, salvaguardando apenas terceiros.
O valor mínimo de prémio anual cobrado pelas seguradoras para assegurar motorizadas ronda os 16 mil kz, apurou o Expansão numa pesquisa feita junto de algumas das principais instituições que prestam este serviço no mercado nacional.
O cálculo dos prémios de seguros varia em função de algumas variáveis que obedecem ao Decreto Presidencial n.º 35/09 de 11 de Agosto, segundo o qual o prémio é fruto da consideração de alguns critérios técnicos, como o limite de responsabilidade a atribuir, a cilindrada, a utilidade e, eventualmente, o custo de aquisição, se aplicável.
O prémio pode ainda variar em função de outros factores, nomeadamente, a potência da motorizada, a idade do condutor, o capital seguro e a experiência de sinistralidade da apólice, ou seja, o número de acidentes que o segurado já comunicou à seguradora.
Por este motivo, a maior parte das seguradoras contactadas pelo Expansão não forneceu o valor dos prémios que cobra para estes seguros, alegando que depende de inúmeras variáveis, mas ainda assim foi possível saber de algumas o valor do prémio mais baixo que oferecem.
Foram contactadas as seguradoras ENSA, GLOBAL Seguros, Fidelidade, NOSSA, Sanlam e BIC Seguros. Destas a Fidelidade e a NOSSA não responderam até o fecho da edição. Das que responderam apenas duas forneceram os valores mínimos cobrados em prémios para o seguro direcionado aos motociclos. A BIC Seguros e a ENSA, por exemplo, cobram os valores mínimos de 17 969 Kz e 16 000 Kz, respectivamente, para o Prémio Anual Base.
Para os motociclistas, é obrigatório por lei a contratação do seguro obrigatório de responsabilidade civil que cobre os danos causados a terceiros. Já os moto-taxistas em específico devem obedecer ao regulamento de transporte rodoviário, ocasionais de passageiros (Decreto Presidencial n.º 128/10 de 06 de Julho) que foi aprovado em 2010, onde constam todas as orientações necessárias em torno dos transportes rodoviários, ocasionais de passageiros, efectuados por meio de veículos automóveis ligeiros ou pesados, construídos ou adaptados para o transporte de pessoas.
Existem dois tipos de seguro automóveis, o de responsabilidade civil, que cobre os danos causados a terceiros (é obrigatório por lei) e o de danos próprios que cobre tanto os danos causados a terceiros como os danos da sua viatura (também conhecido como seguro contra todos os riscos).
Para motociclos, grande parte das seguradoras oferece a primeira opção (Seguro de Responsabilidade Civil, vulgo Contra terceiros) sendo que, entre as instituições contactadas pelo Expansão, nenhuma afirmou oferecer um seguro que proteja também o veículo sinistrado. Quanto às modalidades de pagamento, pode ser anual, semestral, trimestral e mensal, variando também conforme a própria instituição seguradora.
Algumas seguradoras afirmaram ainda que a subscrição de seguros tem vindo a crescer indicando, assim, o aumento da consciencialização sobre o tema por parte dos motociclistas. De acordo ainda com os players, o seguro oferece várias vantagens, uma delas, se não a principal, é poder contar com uma seguradora em caso de sinistro para amortizar os custos ou seja a protecção dos segurados contra eventuais reclamações derivadas de sinistros e protecção dos lesados em consequência de danos derivados de acidentes de circulação.
Quantos ao número de subscritores, existe ainda um universo bastante reduzido se considerarmos a quantidade de motos que circulam no País. O BIC Seguros, por exemplo, afirmou ao Expansão ter um total de 520 veículos registados, número bastante reduzido. Já a ENSA tem, neste momento, na carteira pouco mais de 3 000 segurados e 4 700 motociclos seguros. Tendo informado também que, de Janeiro a Julho de 2023, foram registados cerca de 100 sinistros.
A GLOBAL Seguros não forneceu estes dados, mas considera que os números de detentores de seguros é ínfimo, tendo em conta a margem dos motociclos.
A Sanlam também não forneceu os dados referentes aos subscritores, mas considera que, como qualquer mercado em plena expansão, o incentivo à adesão ao seguro poderá gerar uma redução significativa de sinistros garantindo a segurança das pessoas transportadas.
Importa ainda lembrar que a sinistralidade do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel ronda os 55%, rácio que pode ser aplicado a esta categoria de veículos.
É de lembrar que o seguro é obrigatório por lei e a sua inexistência é punida, com sanções que vão da apreensão do motociclo, ao pagamento de pesadas multas e, no caso de acidente, a responsabilização do condutor ou do proprietário do motociclo.
Expansão
