O Executivo angolano apresentou uma nova fórmula de ajustamento das propinas para o ensino privado e público geral e superior.

A partir de agora o valor das propinas passa a ser actualizado todos os anos e de forma automática. A base para o cálculo do valor passa a ser a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Deste modo, para os presentes anos lectivo e académicos, as instituições de ensino geral e do ensino superior deverão ajustar o valor das propinas em 10,62%, taxa de inflação homóloga de Maio de 2023.

A medida foi dada a conhecer às associações dos colégios e instituições do ensino superior privados e às associações que representam os estudantes pelos Secretários de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos e para o Ensino Superior, Eugénio Silva em reunião ocorrida no dia 31 de Agosto.

Entretanto, salienta-se que a referida medida não se cinge apenas ao valor das propinas, mas também a todos os emolumentos que as instituições públicas e privadas cobram.

O que significa que todos os anos os emolumentos também vão subir de valor em função da taxa de inflação verificada de Maio do ano transacto até Maio do ano seguinte.

A medida será publicada em Decreto Executivo Conjunto em breve e, segundo o Executivo, foi gizada para proteger todos os stakeholders, principalmente as famílias.

Para o Executivo a aprovação dessa nova regra de actualização das propinas deverá ajudar a preservar o poder de compra das instituições e garantir a qualidade do ensino oferecido, bem como permitir que estas mesmas instituições mantenham e melhorem as suas infraestruturas através da realização de investimentos.

Em reação a esta medida, o Economista, Wilson Chimoco escreveu na sua rede social – Linkedin que o Ministério das Finanças deve também se preocupar com o ajustamento dos salários dos trabalhadores que é a única forma de realmente proteger as famílias.

O economista defende que “O Ministério das Finanças sabe muito bem que o poder de compra na economia tem de ser proporcional – O que se GASTA é, necessariamente, o que se GANHA.”

Para Chimoco a medida foi parcial por isso questiona “como é que QUER garantir poder de compra das escolas/universidade/institutos superiores sem ASSEGURAR poder de compra dos salários/famílias?”

“Vai também indexar,” prossegue o economista a questionar, “o salário da função pública/privada à variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) referente a cada ano lectivo?”

BOLHA INFLACCIONÁRIA À VISTA?

E como não se fez por esperar, o post de Wilson Chimoco provocou outras reacções especializadas.

A Economista e Consultora, Gorete Capilo Leitão, comentou o referido post alertando que o ajuste dos preços possivelmente levará o país para uma bolha inflacionária que poderá ser difícil de controlar.

A economista comenta “…o ponto fulcral no curto prazo é que se optarmos pelo ajuste dos preços (note-se que o salário também é um preço) vamos entrar numa bolha inflacionária difícil de sair. E não nos esqueçamos que já tivemos inflação galopante, penso que não desejamos voltar a esses tempos”.

A falta de investimentos na educação no passado, segundo a ecnomista, deixa muitas famílias muito mais afectadas pela subida do preço das propinas. Entende que se existissem escolas e universidades públicas suficientes e com qualidade a necessidade de se recorrer ao ensino privado seria menor e hoje não haveria necessidade de discussões acérrimas acerca do tema.

“Devemos é trabalhar para se atingir a estabilidade dos preços e depois,” advoga a econimista, “a médio e longo prazo, se investir mais em educação.”

E se tal acotecer, o país deixa de se preocupar com o ajuste dos preços em função da inflação e, no médio longo prazo, as escolas privadas não serão uma preocupação de quem governa, pelo menos, nesse sentido. 

Por outro lado, Wilson Chimoco defende que se for para fazer ajustes das propinas em função da inflação que seja de forma justa. Isto é, que o valor das propinas e emolumentos sejam ajustados em função da inflação concernente apenas aos itens que afectam directamente as actividades das escolas e universidades.

Portanto, para o economista não faz sentido considerar-se a inflação na globalidade, antes devia excluir-se da taxa de inflação a ser considerada no ajuste do preço das propinas e emolumentos a parte da inflação respeitante a variação dos preços das classes dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas, dos calçados e vestuários e da saúde.

“Deixe-me sublinhar que o racional dos ajustes das propinas está correcto. E isso é assim em toda parte do mundo em que a definição de preços é determinada pelo mercado e não pelo Governo.”

Todavia, “o indexante, “VARIAÇÃO DO IPCN GLOBAL DE MAIO DE CADA ANO”, para a variação anual das propinas, não me parece o mais adequado. Penso que, nos casos em que se justifique, o ideal deveria passar por se ajustar as propinas com base a variação do IPCN de núcleo – Excluindo a classe de preços dos “Bens Alimentares e Bebidas não Alcoólicas”, a classe de “Calçados e Vestuários” e a classe de “Saúde”, que são de resto as classes que contribuem com mais de 70% da variação do IPCN Nacional, de Maio último -, e que em nada concorrem para o normal funcionamento da actividade lectiva e que, com efeito, se existir bom senso da parte das instituições interessadas (escolas e instituições do ensino superior), deveria ser recebido com maior naturalidade.”

As taxas de inflação que a economia angolana tem registado a indexação do valor das propinas à taxa de inflação global vai tornar o preço destas insustentáveis, obrigando muitos encarregados de educação a retirar os seus filhos dos colégios se os seus salários não forem indexados também à inflação.

Deste modo, tendo como indexante a variação IPCN Global, os preços das propinas vão se tornar insustentáveis, no médio prazo, para a generalidade dos encarregados de educação.

“Para se ter uma noção,” explica Chimoco “a produtividade média dos trabalhadores não deverá suplantar os 4% até 2050, logo, as possibilidades do poder de compra dos salários médios em Angola se manterem/aumentarem, à luz das perspectivas de alcance da taxa de inflação média próxima de 7%, é praticamente nula -, salvo se, o Ministério das Finanças decidir colocar no Decreto Presidencial sobres os preços vigiados, os salários da Função Pública e Privada, e indexar a sua variação à variação homóloga do IPCN Global de Maio, o que é, para a realidade de Angola, um atestado de morte para as Finanças Públicas e para milhares de Micro Pequenas e Médias Empresas”.

O Ministério das Finanças dá nota no seu site que as propinas continuam a constar da lista de preços vigiados, mas que tem agora luz verde para actualização automática em função da taxa
de inflação.

CD