Há precisos 12 anos, diante de uma colossal crise habitacional pública, que perdura em Angola, o preço de uma casa, em Luanda, chegava aos três milhões de dólares.

Facto que fazia mossa no espaço público, desafiando e asfixiando o sonho de um pacato cidadão que fosse funcionário público aceder a uma casa condigna diante da perplexidade dos altos custos das casas.

E sem causar qualquer desconforto social a quem vendia e promovia, obviamente, exibiam-se os preços pornográficos nas grandes “plataformas” internacionais  como a Feira Internacional de Luanda (Filda).

Nesta fase, queria-se um defensor a favor do interesse da maioria, papel que o Estado, na altura, quase que se exonerava.

Apesar de várias críticas que eram desferidas, na altura, por falta de uma política pública que mitigasse a crise habitacional, o que era facto é que 90 por cento desses imóveis milionários eram todos comprados.  

Neste cenário da altura há uma evidência inescusável e que não pode ser escamoteada, certo grupo social “privilegiado” especulava e inflacionava o sector imobiliário para benefício próprio. Sem dó nem piedade marimbavam-se para o interesse público.

O pacato cidadão, à rasca e desconvidado da festa bilionária da marimbondagem no sector, proliferava com casebres em extensão nos desestruturados bairros periféricos vulgo musseques, muitos dos quais desconhecidos pelo poder público.

LER MAIS – CRÉDITO HABITAÇÃO – “Instituições Públicas minam o processo”

De facto, a realidade da altura era agressiva para a maioria, os preços de facto desafiavam o imaginário de qualquer desconvidado da festança no sector. Por exemplo, na altura, no município da Maianga,  uma das zonas de Luanda onde os preços dos apartamentos eram mais elevados, um apartamento T2 era comprado a expressivos UM MILHÃO DE DÓLARES.

Nesta altura um intermediário oficioso, ou seja, um micheiro, ficava rico com estes preços. “E tudo corria bem…”

Em 2019, contas feitas pelo jornal Expansão indicavam que o preço médio de um apartamento T4 de 300 metros quadrados no centro de Luanda custava, em 2014, 2,6 milhões USD.

Hoje o cenário mudou. Não a 360 graus, mas a 180. Ou seja, de um extremo para outro.

A crise do petróleo, a mudança de Leme no país, políticos corruptos estão a ser julgados, imóveis construídos com dinheiro público sob posse de privados estão a ser arrestados e muita gente oportunistas tidas até então como empresários perderam a pujança. Parece que a festa no sector acabou ou está a acabar… Sentem-se agastados com a mudança de cenário.

E é caso para dizer que nos dias que correm o sector imobiliário e de construção que dava milhões de dólares a oportunistas, em Angola, parafraseando o político português Durão Barroso, ESTÁ DE TANGA.

Convém dizer que a política pública adoptada hoje com a construção das centralidades está a beneficiar muita gente outrora posta de lado pelos altos preços.

Por conseguinte, a mesma política pode estar eivada de alguns erros. E um destes pode ser o facto, segundo especialistas, de não ter beneficiado o tecido empresarial angolano.

Na medida que, até as janelas e as portas dos apartamentos na centralidade do Kilamba, por exemplo, foram importados. A manutenção destes apartamentos é feita, na sua maioria, por chineses. Deve ser corrigido. Tem que beneficiar as empresas angolanas.

No cenário de hoje, diante da crise e numa altura em que o Estado está a procurar cumprir com o seu papel mandatado pela Constituição de adoptar políticas habitacionais que garantam o acesso a imóveis ao cidadão, alguns posicionamentos vão se firmando.

A Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA) tem uma outra visão da promoção habitacional em Angola. “Defendemos que o Estado faça somente infra- estruturas, o sector privado construa e os bancos financiem.”

A APIMA  sustenta que a construção das centralidades em Angola é um péssimo negócio financeiro ao Estado e, consequentemente, ao dinheiro público.

A PIMA alega que sendo o orçamento Geral do Estado em Angola deficitário o Estado gasta mais do que recebe dos impostos e venda de petróleo.

E o facto do nível de endividamento do Estado estar em cerca de 130% do PIB, a APIMA assume que os recursos obtidos para se construírem as centralidades custam entre 16% a 20% ao Estado, em juros. Logo, para a APIMA dificilmente o Estado consegue obter rendimentos iguais ou superior. 

Deste modo, o Estado paga 16% de juros e recebe 3% de juros dos contratos de Renda Resolúvel. Pagar 16% e receber 3%, o que para a APIMA e de facto é um mau negócio. 

A Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola avança ainda que o Estado, ao substituir-se ao sector privado, inibe e condiciona a sua actividade, causando a falência das empresas, o aumento do desemprego, a redução do recebimento de impostos. Sendo no entender da APIMA um ciclo vicioso de contração económica

Por outro lado, economistas defendem que é uma missão que decorre da Constituição, a do Estado garantir habitação ao cidadão. E que essa prerrogativa não pode ser encarada como negócio, mas como uma exigência constitucional.

Mas há uma pergunta que a redacção do Correio Digital não engole: onde estava a APIMA na altura em que se ganhava milhões de forma especulativa no sector imobiliário?