Luís Reis, que foi um dos conferencistas à III Conferência E&M Sobre Tributação, realizada em Luanda, onde falou sobre os “Desafios do Sistema Tributário Angolano”, também apontou a actual complexidade e a desarticulação entre os diferentes impostos como factores que contribuem para a situação citada.

Apontou ainda a dificuldade na identificação de esquemas de evasão e fraude fiscal que concorrem da informalidade da economia, assim como da complexidade do sistema tributário. Daí que apelou para continuação do investimento em políticas de consciencialização tributária e da importância do cumprimento com as obrigações fiscais.

Luís Reis referiu-se ainda à informalidade da economia, pois há complexidade em trazer para o sistema fiscal um conjunto de agentes económicos com a consequente perda de receitas tributárias; razão pela qual advogou a alteração legislativa e entendimentos da Administração Geral Tributária (AGT).

Há “dificuldade das empresas e cidadãos em acompanhar as múltiplas alterações legislativas e entendimentos da AGT sobre determinadas matérias fiscais”, disse o director de Corporate Tax da KPMG na conferência, realizada no dia 07 de Junho de 2023, subordinada ao tema “A Reforma Tributária, Uma Década Depois: Retrospectiva e Desafios”.

O conferencista defendeu igualmente a melhoria da justiça tributária, consubstanciando-se na formação de mais juízes que permitam dirimir as matérias fiscais e confiram ao contribuinte a confiança na fundamentação técnica das decisões proferidas em tribunal.

Quanto à capacidade, no âmbito dos desafios do sistema tributário angolano, advogou a adequação das obrigações de comunicação electrónica de informação contabilística e fiscal, face à capacidade da infra-estrutura tecnológica disponível.

Relativamente à perspectiva do sistema tributário, falou sobre os “Acordos de Dupla Tributação”, defendendo uma rede alargada que permita eliminar ou mitigar a dupla tributação internacional, que favoreça o investimento estrangeiro.

O sistema fiscal angolano, à luz das perspectivas apresentadas por Luís Reis, deve estar alinhado às melhores práticas internacionais ao nível fiscal e de políticas ESG.    

Luís Reis é apologista de um regime de benefícios fiscais adequados a cada sector de actividade económica que potencie a atracção de investimento de longo prazo e o crescimento económico.

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