Os proprietários de terrenos sem nenhum índice de aproveitamento útil e activo verão os espaços revertidos a favor do Estado, reafirmou, ontem, o secretario de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.
Em declarações à imprensa, no final do encontro ordinário da Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos Valores Morais e Cívicos, explicou que o Executivo, nesta nova abordagem, vai identificar um conjunto de espaços onde a intervenção do Estado perdeu muito da sua acutilância, no que diz respeito à autoridade.
No encontro, orientado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foi decidido que se inicie um trabalho que defina um programa para que o Estado implemente a medida constante na Lei de Terras de reversão automática para a esfera jurídica do Estado de todos os terrenos que não têm um índice de aproveitamento útil e efectivo.
O programa, segundo ainda o porta-voz da Comissão, vai definir o cronograma de início para a aplicação da medida. Vai definir se se começa nas zonas urbanas ou rurais.
“A seu tempo, vamos apresentar o programa, mas está já orientado um trabalho aturado por parte do grupo técnico para que consigamos propor medidas concretas, essencialmente ajustadas e sensíveis ao momento que o país vive”, adiantou.
Publicidade na via pública
A Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos Valores Morais e Cívicos tomou, também, uma medida em relação à afixação de publicidade na via pública. Afirmou que o Estado deu um sinal de um novo procedimento que licencia a publicidade.
“Quem tem publicidade afixada e não foi previamente autorizada tem 45 dias para dirigir-se às administrações municipais, onde já se encontra um novo procedimento simplificado, para a autenticação da mesma.
Depois dos 45 dias, será feita a remoção da publicidade que se encontra indevidamente afixada na via pública, para melhorarmos ou diminuirmos a poluição visual que vemos todos os dias na nossa sociedade”, avisou.
Márcio Daniel esclareceu que os cidadãos podem, neste período, dirigir-se às 164 administrações municipais e aceder ao sistema mais facilitado para tratar do assunto em causa.
“Decidimos que os governos provinciais e administrações municipais devem proceder à identificação de espaços onde há publicidade não autorizada”, disse.
Durante o encontro também foi tomada uma medida que se prende com a constituição dos comités executivos a nível provincial e municipal, para o acompanhamento das várias acções que integram o plano de acção para o Programa de Resgate dos Valores Morais e Cívicos. A lógica é simples, disse o porta-voz da Comissão, para quem não basta tomar decisões.
“É necessário que elas tenham uma estrutura de acompanhamento, monitoria e avaliação que nos permitam, a nível central, receber informações, avaliar e poder dar orientações sobre o andamento do plano de acção”, esclareceu.
Para promover o processo de resgate da autoridade do Estado, disse, adoptou-se uma metodologia que visa, em primeiro lugar, o Estado dar um sinal interno de organização, revisão dos procedimentos, simplificação e de uma maior comunicação do local onde os cidadãos podem dirigir-se para aceder às licenças, autorizações e outro conjunto de tarefas que o Estado presta.
