O Tribunal de Contas (TC) confirmou ontem, em Luanda, que procedeu à prestação de contas das suas actividades referentes a 2018 e 2019, junto da Assembleia Nacional (AN), que é o órgão com a missão constitucional para fiscalizar as suas acções.

Contrariando a notícia do Jornal “Mercado” de 28 de Agosto, com o título “Tribunal de Contas não presta contas desde 2018”, o consultor de comunicação e imagem desta instituição judiciária, Gonçalo Leitão, referiu que o tribunal cumpriu com as suas obrigações, dando entrada à AN, a 21 de Maio de 2019, do relatório geral de contas referente a 2018.

A 16 de Julho do corrente ano, segundo o responsável, que falava em conferência de imprensa, procedeu-se do mesmo modo, submetendo o relatório de contas das actividades de 2019.

Com esses actos, juntamente com o parecer técnico à Conta Geral do Estado, o TC prestou as contas do seu exercício desses dois anos, argumentou.

Adiantou que o Tribunal de Contas, enquanto instituição suprema fiscalizadora das finanças públicas, tem sido exemplar e pontual na apresentação dos seus relatórios à Assembleia Nacional.

Além da auditoria interna, o TC presta igualmente contas a nível de organizações internacionais de que faz parte, como a Afrosait (Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo) e OISC/CPLP.

Empresas têm até final do mês para prestar contas

As instituições do Estado têm até final deste mês (Setembro) para prestarem as suas contas junto do Tribunal de Contas.

Em função das medidas restritivas indispensáveis à prevenção da Covid-19 contidas nos Decretos Presidenciais sobre o Estado de Emergência que estabelecem, nomeadamente, a limitação de circulação de pessoas e bens, incluindo a adopção de uma Cerca Sanitária à Província de Luanda, este órgão havia prorrogado o prazo por um período de três meses, que termina já no final do mês corrente.

O órgão criou, desde Junho passado, como alternativa, um Centro Provisório de Recepção de Prestações de Contas nas suas instalações, sitas na Vila Alice, em Luanda.

Segundo o director dos serviços técnicos, José Miguel, até ao momento cerca de mil e 500 empresas já deram entrada dos seus relatórios, o que corresponde a 50 porcento do total do número de instituições que submeteram o ano passado.

Partidos políticos já prestaram contas

Os partidos políticos que participaram nas eleições de 2017 já remeteram ao Tribunal de Contas os seus relatórios, que justificam os gastos com o dinheiro alocado pelo Estado.

José Miguel disse que esta instituição judiciária ainda está a analisar todos os processos, para se averiguar a sua conformidade ou não.

Participaram nas eleições o MPLA (partido vencedor), Unita, Casa-CE, PRS, FNLA e APN.

Angop