Decisão tem por base os alertas de que os Emirados Árabes Unidos estarão a servir como refúgio para cidadãos russos escaparem às sanções.
A União Europeia (UE) vai colocar os Emirados Árabes Unidos (EAU) na sua lista de países de alto risco de branqueamento, caso seja aprovada a proposta que a Comissão Europeia vai submeter ao Parlamento Europeu e ao Conselho, órgão composto dos chefes de estado ou de governo dos Estados membros.
A informação é avançada pela Law360, portal de notícias de Direito, que cita uma carta enviada pela comissária europeia para os serviços financeiros, estabilidade financeira e união dos mercados de capitais, Mairead McGuinness, ao director da Transparência Internacional (TI) na UE, Michiel van Hulten, no dia 24 de Outubro
A decisão surge na sequência de alertas da TI e de outras organizações não governamentais sobre a transferência de bens para os Emirados Árabes Unidos, por parte de cidadãos russos para escaparem às sanções.
“Os Emirados Árabes Unidos têm sido um porto seguro para os líderes corruptos e o seu dinheiro sujo durante anos”, afirmou Roland Papp, responsável político sénior da TI na União Europeia, citado pela Law360.
Em Março de 2022, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) colocou os Emirados Árabes Unidos na lista de jurisdições sob maior controlo, decisão que manteve na última avaliação, divulgada a 21 de Outubro.
“No contexto das sanções contra indivíduos, entidades e sectores russos na sequência da invasão russa da Ucrânia, surgiram relatos de que os EAU se estão a tornar um novo centro para os activos financeiros russos.
Estar listado como país de alto risco para o branqueamento de capitais tem consequências legais quando se trata do acesso a serviços financeiros da UE, uma vez que os bancos e entidades de supervisão são obrigados a aplicar vigilância reforçada
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