A Ratificação ao Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) foi aprovada esta quinta-feira, 23, por unanimidade, com 164 votos.
Um acordo que representa mais de 500 milhões de pessoas (consumidores) e que actualmente equivale a 624 mil milhões de dólares, segundo avançou o ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes.
Segundo comunicado do Parlamento, esta parceria visa estabelecer um quadro legal para o comércio de mercadorias e de serviços entre os Estados-membros, de acordo com as leis e regulamentos em vigor em cada país.
Este diploma, assinado a 10 de Junho de 2015, no Egipto, consolida as relações existentes entre os Estados membros, eliminando “as barreiras colocadas ao comércio nas três comunidades”.
“A zona de comércio livre é, à luz da estratégia africana, um passo regional necessário para a construção de um mercado continental que fará de África um parceiro respeitável”, reforçou o deputado Marcial Adriano, que falava em representação do Grupo Parlamentar da UNITA.
Pelo Grupo Parlamentar do MPLA, a deputada Suzana de Melo defendeu que “esta ratificação será vantajosa não só para Angola, mas também para o continente”.
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