Decisão do Supremo Tribunal suíço pode envolver centenas de milhões de dólares que deixam de poder ser reivindicados pelo estado angolano.

Na sequência de uma decisão do Tribunal Supremo da Suíça, Angola deixou de poder recuperar bens e fundos do empresário Carlos São Vicente nesse país, disse uma advogada suíça do empresário angolano

Numa decisão revelada na última quarta-feira, 21 de setembro, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.

Em princípio a decisão deverá ter pouco impacto prático no seu caso já que o empresário foi condenado em Março a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. Os seus advogados recorreram da sentença.

A advogada Clara Poglia disse no entanto que face à decisão do Supremo Tribunal, a Suíça não irá cooperar com as autoridades angolanas em qualquer aspecto relacionado com o caso, incluindo a recuperação de activos.

Ela não especificou os valores desses bens, mas inicialmente foram congelados cerca de 900 milhões de dólares na Suíça.

A decisão do Supremo Tribunal de acordo com a advogada, significa que todos os bens e fundos de São Vicente na Suíça não podem ser entregues a Angola. Esperamos que as autoridades angolanas compreendam que não podem agir com impunidade”, acrescentou Clara Poglia.

Numa declaração inicial revelando a decisão do Supremo Tribunal suíço os advogados disseram que São Vicente “espera que outros países sigam a via aberta pelo Supremo Tribunal suíço e se recusem a cooperar com os procedimentos ilegais liderados pelas autoridades angolanas”.

VOA