O Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Interministerial para a identificação dos constrangimentos e apresentação de soluções para a massificação do processo de registo de nascimento e emissão do Bilhete de Identidade.
Em resposta à necessidade de reforço do usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos nacionais, a Comissão Interministerial é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida e tem como coordenador adjunto o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Segundo o despacho da Casa Civil do Presidente da República, integram também a Comissão os titulares dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território, das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
“Adicionalmente, fazem parte da Comissão o director do Serviço de Informações e Segurança do Estado e o director do Instituto de Modernização Administrativa”, lê-se no documento.
Conforme a nota, a criação da Comissão Interministerial procura garantir o usufruto cabal dos direitos fundamentais pelos cidadãos nacionais, considerando como requisitos de base o Registo de Nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, pressupostos essenciais para o acesso a bens e serviços.
“Nos termos indicados, o trabalho da Comissão Interministerial visa reforçar a inclusão democrática, garantir a justiça social e reafirmar a necessidade do pleno exercício do direito de cidadania”, sublinha o despacho.
JA
