Ano legislativo após ano legislativo, a lei da institucionalização do poder autárquico local está a “sete chaves” no parlamento. Angola é o único país da África Austral sem autarquias locais instituídas.
O primeiro Ano Legislativo da V Legislatura da Assembleia Nacional, após as Eleições Gerais de Agosto de 2022, que terminou ontem, deixou mais uma vez para as “calendas gregas” a aprovação da lei para institucionalização do poder autárquico.
Uma das discórdias entre o partido governante, o MPLA e a oposição é o gradualismo ou a implementação em simultâneo em todos os municípios do país.
O MPLA sinaliza o gradualismo, adoptado pelo país irmão (Moçambique),ao passo que a oposição com a UNITA à cabeça é a favor das autarquias nos 164municípios, modelo seguido por Cabo Verde.
No entanto, durante a 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura foram realizadas 3 sessões solenes, 8 reuniões plenárias ordinárias e 9 reuniões plenárias extraordinárias, 2 reuniões do grupo interparlamentar da assembleia nacional, em que foram analisadas e discutidas matérias de relevância política, económica e social para o desenvolvimento do país.
Durante esta legislatura, o parlamento aprovou, na generalidade, 19 diplomas legais sob forma de lei, dos quais 5 foram à votação final global e 3 já publicados em diário da república, a par de 46 resoluções, sendo que 35 delas já foram também publicadas em diário da república.
E & M
