O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Lei Geral do Trabalho, com 172 votos a favor, dois contra e nenhuma abstenções.
O diploma visa, essencialmente, repristinar um conjunto de normas que foram revogadas com a Lei n.º 2/2000, de 11 de Fevereiro, de modo a criar um maior equilíbrio na defesa dos interesses dos trabalhadores e empregadores e reforçar a harmonia nas relações de trabalho.
A Lei Geral de Trabalho reintroduz o contrato de trabalho por tempo indeterminado como regime regra, e assume, de forma inequívoca, o contrato de trabalho como única forma de constituição das relações jurídico-laboral.
O documento foi aprovado com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA) e nenhuma abstenção.
Na sua declaração de voto, a líder do PHA, Florbela Malaquias, expressou o “profundo descontentamento” com a aprovação do diploma, “que, infelizmente, não inclui as disposições para a licença menstrual”.
“Considero essa omissão uma falha grave, que perpetua a discriminação das mulheres, estereótipo de género, dada a indiferença para com as necessidades e realidades das trabalhadoras”, referiu a deputada.
Florbela Malaquias considerou ainda que é dever dos deputados, como legisladores, defensores dos direitos humanos, aprovar leis que reconheçam e defendam as necessidades das mulheres no local do trabalho “e a licença menstrual é uma medida essencial para isso”.
Segundo a deputada, a ausência dessa licença na lei “envia uma mensagem clara de desvalorização das mulheres”.
JA
