Um incidente doméstico impediu que Pedro Fuantoni, o segundo adjunto do juiz principal da causa, estivesse presente no Tribunal Supremo para a audição dos declarantes Válter Filipe.

VF deveria ter sido ouvido no processo pelo facto de, à época, ocupar o cargo de governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Mário Jorge, Maria Glória Kanjinji, Justino Guedes Kanjinji, Malik Jeremias e Paulo Adolfo Jeremias. 

O juiz principal da causa, Daniel Modesto, anunciou o facto depois de cerca de uma hora de atraso para abrir a sessão. Sem o jurado completo, tentou obter o consenso dos advogados dos arguidos e do Ministério Público (representante do Estado no processo) e do assistente deste.

O Ministério Público chegou a considerar que as razões evocadas sobre a ausência de um dos juízes eram “atendíveis.” 

Um advogado de um dos réus defendeu a realização da audiência em nome do princípio da celeridade do processo.

Aventou-se a hipótese de substituição, mas também esta violaria o princípio da continuidade (o mesmo jurado), pelo facto do caso não se reportar à invalidez ou doença grave. 

Se tivesse sido por voto, a maioria era a favor da realização da audiência. Mas foi o juiz da causa, depois de vários comentários, que lembrou que seria melhor perder um dia do que todo o julgamento, porque, em caso de recurso, se os arguidos perdessem a causa, todo o julgamento seria anulado.

“Se assim fosse, todos os actos sequentes praticados após o acto nulo seriam anulados”, lembrou Daniel Modesto. 

Os seis declarantes serão ouvidos nas próximas horas, dependendo da recuperação do segundo adjunto do juiz principal, transferido para uma clínica nas primeiras horas de quarta-feira ao deixar a casa. Além destes seis declarantes, estão arrolados mais quatro no processo nº 68/2018, com 1.769 páginas. 

Manuel António Rabelais, principal arguido no processo e que está a responder na Câmara Criminal do Tribunal Supremo pelo facto de ter foro especial, é acusado dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento. 

O contacto de Rabelais no BCI era unicamente Hilário Gaspar Santos, assistente administrativo do banco de capitais misto (Estado e privados), co-arguido no mesmo processo.

Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do BNA divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais.

Segundo a acusação, Rabelais teria movimentado o equivalente a mais de 250 mil euros das contas do GRECIMA, mesmo depois da extinção do órgão. 

JA