A Liberdade de Imprensa está cada vez mais ameaçada em todo o mundo por uma combinação de factores econômicos e políticos.
Há alguns anos, a tecnologia digital tem minado o modelo de negócios que tradicionalmente sustenta o jornalismo. Isso –e uma crescente concentração de propriedade da mídia em muitos países– significa que há menos empregos e menos meios de comunicação disponíveis para os jornalistas trabalharem.
Depois, há o perigo muito real em que muitos jornalistas são forçados a trabalhar. Em
Dezembro de 2021, um recorde de 488 jornalistas e trabalhadores da mídia estavam
presos em todo o mundo. E 46 jornalistas foram mortos enquanto trabalhavam em 2021 –quase um por semana.
Embora isso represente uma baixa não vista em 20 anos, destaca o desafio contínuo
enfrentado pela imprensa.
De 9 a 10 de Fevereiro, 50 ministros das Relações Exteriores reuniram-se para a
3ª Conferência Global de Liberdade de Imprensa, na Estônia, para renovar e fortalecer seus compromissos de defender a Liberdade de Imprensa. Esses 50 Estados compõem a MFC (Coligação pela Liberdade de Imprensa, no inglês) – uma parceria intergovernamental estabelecida em 2019 por Reino Unido e Canadá.
Mas que impacto a coligação está a ter nas ameaças físicas, legais e econômicas que os
jornalistas têm enfretado? Nossa avaliação de 2 anos da MFC mostra que o grupo precisa
percorrer um longo caminho antes de poder afirmar que está a ajudar a reverter o declínio
global da Liberdade de Imprensa.
NOMEAR E CONSTRANGER
A MFC publicou, até 9 de Fevereiro de 2022, 24 declarações conjuntas a condenar
publicamente aqueles que violam a Liberdade de Imprensa, como as autoridades de Belarus, China, EgiPto, Mianmar, Filipinas, Rússia, Uganda e Iêmen.
A coligação publicou, por exemplo, uma declaração na qual expressa “profunda preocupação com os ataques das autoridades de Hong Kong e da China continental à liberdade de imprensa e sua supressão da mídia local independente em Hong Kong”.
Essas declarações visam impor um preço diplomático àqueles que violam a liberdade de
imprensa ao condenar e estigmatizar publicamente suas acções.
Mas essas declarações públicas muitas vezes foram mal divulgadas. Até muito recentemente, a coligação nem tinha um site próprio ou perfis nas redes sociais. Como um
activista da causa nos disse, “uma declaração que ninguém vê não tem impacto”.
Declarações conjuntas relacionadas a abusos da liberdade de mídia em países específicos
foram assinadas, em média, por apenas 57% dos países membros. Alguns membros têm
estado particularmente quietos.
Espanha (27%) e Belize (27%) são os piores infractores, tendo ambos assinado menos
declarações conjuntas do que o Afeganistão (31%) –que surpreendentemente não foi
suspenso ou expulso publicamente da coligação.
Isso apesar do que a ONG RSF (Repórteres Sem Fronteiras) descreve como um ambiente “extremamente tenso” para jornalistas desde a tomada do poder pelo Talibã.
Na verdade, a coligação ainda não publicou nenhuma declaração a condenar os abusos
contra a liberdade de imprensa por parte de alguns de seus próprios membros –apesar de
violações explícitas em países como Afeganistão, Croácia, Eslovênia, Sudão e Estados Unidos.
No Sudão, um funcionário da mídia nos disse recentemente: “Não existe liberdade de imprensa no Sudão agora. O Sudão não é mais seguro para os jornalistas.
Por que a MFC não está a falar sobre isso?”
Muitos membros da coligação também não estão a dar o exemplo. De acordo com
o Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da RSF, 3 vezes mais Estados da MFC caíram no ranking em 2021 do que melhoraram as suas posições.
Isso sugere que a liberdade de imprensa está em declínio mesmo em alguns Estados que a apoiam. Os montantes de financiamento alocados para apoiar a liberdade de imprensa sob a coligação foram relativamente muito pequenos.
Apenas 28% dos membros da MFC fizeram uma contribuição financeira para o Fundo Global
para a Defesa da Mídia, administrado pela Unesco (Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura, no inglês), que visa reforçar a proteção legal dos
jornalistas e apoiar o jornalismo investigativo.
No geral, a principal autora do relatório, Mary Myers, argumenta que “em parte por causa da pandemia da Covid, as acções da MFC não foram tão rápidas, ousadas ou visíveis quanto foi inicialmente prometido”.
COMO DEFENDER MELHOR A MÍDIA
Apesar dessas limitações, há motivos para optimismo. A própria coligação reconheceu
muitas dessas questões. Tem uma nova secretaria, membros do grupo executivo e
presença online.
A coligação também tem alguns sucessos iniciais sobre os quais pode se basear. Vários
Estados fizeram melhorias positivas internamente, como resultado directo da adesão ao MFC. Por exemplo, em julho de 2020, a Serra Leoa revogou a sua lei de difamação criminal, removendo a ameaça de prisão para reprimir o jornalismo.
No nosso relatório, identificamos maneiras concretas para a MFC continuar a aprimorar os
seus esforços para defender a liberdade de imprensa. Isso inclui a implementação de uma
estratégia de comunicação proativa, melhorar o volume, a visibilidade e o suporte para suas declarações públicas e por fortalecer o requisito mínimo de participação para incluir a contribuição ao Fundo Global para a Defesa da Mídia da Unesco.
Talvez o mais importante seja que a coligação deve explicar quando e como implementará
o “kit de ferramentas” de medidas concretas elaboradas por seu órgão consultivo
independente, o Painel de Alto Nível de Peritos Jurídicos sobre Liberdade de Mídia.
Isso inclui sugestões práticas, como fortalecer o apoio consular a jornalistas em risco e
fornecer vistos de entrada de emergência para jornalistas que precisam fugir de países
opressores.
A ex-vice-presidente do painel, Amal Clooney, recentemente pediu aos membros da coligação que adoptem tais medidas, por dizer: “É hora de os estados que afirmam defender a democracia começarem a agir como tal”.
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