O Executivo vai investir 85 milhões de dólares na reabilitação e construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro, segundo o Despacho Presidencial número 50/23, de 20 de Março.
O Despacho autoriza a despesa e formaliza a abertura de Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do contrato com a Sociedade Athena Swiss, AG, subsidiária da Mitrelli Group Swiss, AG, para a execução das obras.
A fiscalização da empreitada de reabilitação e construção da Casa da Música e do Teatro, no valor de 3.390.000.00 (três milhões, trezentos e noventa mil dólares), estará a cargo da empresa DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada.
Ao ministro da Cultura e Turismo é delegada competência, com faculdade de subdelegar, para a formalização dos contratos, incluindo a sua assinatura, bem como é autorizada a cessão da posição contratual, caso se imponha.
De acordo com o documento, que revoga o Despacho Presidencial 144/22 de 13 de Junho, a ministra das Finanças deve assegurar os recursos necessários inerentes à execução financeira dos contratos.
NJ
