Aprovado pelo Decreto Presidencial 200/22, de 22 de Julho, o plano prevê um investimento médio anual de cerca de 670 milhões USD para a produção de grãos de trigo, arroz, soja e milho, entre outros.
O Governo está a criar condições para a elaboração de um estudo de cadeia de valor, a ser apresentado dentro de cinco meses, para auxiliar os empresários na implementação do Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos (PLANAGRÃO).
A informação foi avançada esta semana pelo secretário de Estado para a Economia, Ivan Marques dos Santos, durante o habitual briefing do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), sublinhando que o referido estudo vai facilitar a implementação dos projectos e garantir que o empresariado encontre condições coerentes, após obter recursos financeiros. “Não temos muito tempo, temos quatro a cinco meses para apresentar este estudo. Só assim é que vamos conseguir atingir os números que perspectivamos no decreto, para poder ter criadas as condições de base em 2024, principalmente as questões das infra-estruturas”, disse Ivan Marques dos Santos.
Entretanto, ainda não foram definidas as pessoas/instituições que vão realizar o estudo. As escolhas, em princípio, serão definidas via concurso público, com a participação de vários especialistas. Questionado pelo Expansão sobre o facto de o estudo surgir apenas este ano, Ivan Marques dos Santos respondeu: “Há uma regra de ouro que precisamos cumprir, que tem a ver com a questão orçamental. Não poderíamos arrancar com este estudo em 2022 porque tínhamos limitações orçamentais, por isso foi transferido para o exercício de 2023, uma vez que conseguimos encaixar esta despesa no Orçamento para este ano”.
O Estado vai disponibilizar 2,852 biliões Kz (5,6 mil milhões USD) para todo o programa (onde se depreende que estão as verbas para os estudos e para o funcionamento da referida comissão), dos quais 1,6 biliões Kz serão encaminhados para financiar o sector privado, assegurados pelo BDA (Banco de Desenvolvimento de Angola) e pelo FACRA (Fundo Activo de Capital de Risco). Os restantes 1,17 biliões Kz serão canalizados para as infra-estruturas, que incluem a demarcação de dois milhões de hectares, loteamento e vias de acesso para as zonas de produção.
O PLANAGRÃO prevê um investimento médio anual de cerca de 670 milhões USD para a produção de grãos de trigo, arroz, soja e milho, entre outros, e cerca de 471 milhões USD/ano para a construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio ao sector produtivo e social. O programa é de âmbito nacional com foco em quatro províncias, nomeadamente, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.
Não faltaram avisos dos especialistas
O economista Heitor de Carvalho e o engenheiro agrónomo, ex-secretário de Estado da Agricultura, José Carlos Bettencourt, já se haviam manifestado, através de artigos publicados no Expansão, sobre os números e as metas apresentadas no Decreto Presidencial 200/22, de 22 de Julho, que aprovou o programa. A 25 de Novembro escreveram que “os principais problemas do PLANAGRÃO são as zonas de implantação e a definição voluntarista de metas sem ter em conta o custo e o conhecimento”. E acrescentavam nesse texto: “A decisão de uma aposta no Leste de Angola parece-nos desajustada, precipitada e demasiadamente ambiciosa. Fazer depender o aumento da produção de grãos de um investimento nas províncias do Leste é algo sonhador”.
Ainda assim, num outro artigo, Heitor de Carvalho e José Carlos Bettencourt referiram que o PLANAGRÃO ainda pode ser corrigido na execução. “Não se cumprirão as metas do trigo e do arroz, mas poderão ser dados largos passos em frente. Se não for para se alcançarem preços mais baixos e melhor competitividade, o plano não terá sustentabilidade. Ainda é possível incorporar esta componente da melhoria paulatina, mas constante, do conhecimento, da produtividade e dos preços”, concluíram os especialistas.
Expansão
.){kind=link}