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Governo rompe contrato de alienação de 6 activos, 4 da ZEE

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Os seis activos iam render ao Estado 7,8 mil milhões Kz. Os despachos que autorizam a resolução dos contratos não explica o futuro dos activos.

O Governo rompeu os contratos de alienação de seis activos do Programa de Privatizações (PROPRIV 2019-2022) com as empresas Edson Drov”s, Limitada, Jep Capital, Limitada e a empresa Angola Allbox, Limitada por incumprimento “definitivo da obrigação de pagamento convencional por parte destas empresas, de acordo com os despachos presidenciais n.º 293- -G/2022, 293-H/2022 e 293- -I/2022 do dia 30 de Dezembro.

Trata-se do Entreposto Frigorifico e a Fábrica de Processamento de Tomates e Banana, ambas no Caxito, no Bengo, que tinham sido adjudicadas ao Grupo Edson Drov”s, empresa de Edson Manança de Carvalho e Lizeth Sara Capali. De acordo com o mapa de empresas adjudicadas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), o grupo que ganhou o concurso e não chegou a pagar um único Kwanza, desde a altura em que recebeu os activos das mãos do Estado, em 2020. Os activos estão avaliados em 220 milhões Kz e 330 milhões Kz, respectivamente.

A Jep Capital, Limitada, tinha ficado com a industrial Indutubos (fábrica especializada em tubos de plásticos de alta densidade da Zona Económica Especial, ZEE- Luanda-Bengo) que lhe foi retirada por não chegar sequer a fazer o down payment ao governo. O activo está avaliada em dois mil milhões Kz no mapa de adjudicação do IGAPE. Já a empresa Angola Allbox, Limitada deixou de ter as industrias Induplas, Indutive e Pipeline, todas da ZEE.

De acordo com o mapa de adjudicação do IGAPE, a empresa Angola Allbox, só chegou a pagar à Induplas 4% do valor total da adjudicação, ou seja a empresa vale 1,02 milhões Kz e a empresa pagou apenas 42 milhões Kz, um incumprimento de 980 milhões Kz; Para a Indutive, fábrica de tintas e vernizes, a empresa só pagou 2% dos 1,32 mil milhões. Sendo que para a Pipeline, especializada em tubos PVC para construção civil, a empresa pagou apenas 116 milhões Kz, 4 % do valor total do activo fixado em quase três mil milhões Kz.

Em termos gerais, os 6 activos iam render ao Estado 7,8 mil milhões Kz. Os despachos que autorizam a resolução dos contratos não explica o futuro destes activos. A Angola Allbox, Limitada aparece duas vezes no Diário da República. No diário da III Série nº 209/15 não se pode acessar e no diário da III Série nº 72/2020 o conteúdo é uma rectificação do nome de um dos sócios, que é o cidadão Daniel de Jesus Mateus.

Expansão

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