Com a isenção de vistos de turismo a 98 países, decretado pelo Presidente da República, os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), excepto da Guiné-Bissau, podem entrar em Angola como turistas sem visto. Brasil, Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste constam na lista dos países isentos de vistos de turismo, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 189/23 de 29 de Setembro. Moçambique já gozava de isenção.

De ressaltar que, com este decreto, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 56/18, de 20 de Fevereiro e o Decreto Presidencial n.º 150/18, de 19 de Julho, o que não abrange o acordo bilateral de isenção de visto de turismo que existe entre Angola e África do Sul, Moçambique e Namíbia, anterior a 2018.

Esta isenção de vistos é entendida como uma revolução num país que esteve sempre muito fechado, por condicionalismos de guerra e num processo de consolidação da democracia, mas que já demorava, considerou o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino.

Para Severino, os impactos nacionais serão multifacetados, sobretudo no transporte aéreo (TAAG, privados e futuros aeroclubes), ferroviário, rodoviário, bem como na hotelaria. Também sairão beneficiados a restauração, recreação, artesanato e o arrendamento domiciliar, acrescentou. Porém, ainda há muito a fazer, como a melhoria das estradas, mesmo com o que se vem fazendo sem uma política de manutenção permanente, os aeroportos internacionais por certificar e é necessário ter um olhar platónico para os crimes ambientais, destacou.

José Severino salientou também entre os desafios “os serviços de saúde por melhorar, a formação, sobretudo nos serviços de fronteira, polícia, hotelaria e restauração, onde as associações deverão ser mais apoiadas, e os serviços sociais para atender as nossas crianças de rua”.

Para o presidente da AIA, a decisão de isentar o visto para turistas é bem-vinda, mas o impacto pode não ser imediato. “Não acredito que terá grande impacto devido às condições que temos, à dificuldade de estruturar a oferta, organizar os serviços, dificuldades em termos operacionais”.

Para José Severino, “as pessoas não virão só porque não é necessário visto”. As pessoas querem encontrar um local organizado, querem ter serviços, gostam de ser bem atendidas, querem encontrar pessoas com noção da importância de um turista no local e não gostariam de ter dificuldades de transporte. “Tudo isso faz com que, eventualmente, não venhamos a aproveitar os benefícios da isenção de vistos”, concluiu, ressaltando que, do ponto de vista formal, quase todos os locais do País não são destino turístico. E, quando não se transforma os locais em destino é difícil o turismo crescer.

De acordo com o Decreto, 35 dos países isentos são do continente europeu, sendo que 16 pertencem às Caraíbas e Pacífico. Do continente africano e da Oceânia foram contemplados 14 países. Na lista dos isentos, constam também 11 países da Ásia e oito do continente americano. De acordo com o diploma, esta isenção de vistos é unilateral, ou seja, apenas pessoas nacionais dos países mencionados, conforme o mapa na imagem, podem entrar no País por um período até 30 dias para estadias inferiores a 90 dias por ano.

Com a isenção de vistos, o turista precisa apenas de apresentar o passaporte com validade superior ao período de estadia e o certificado internacional de vacina, sempre que se justifique.

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