Juristas, magistrados e representantes da sociedade civil alertaram, no último sábado (10), para a urgência de reformas estruturais no sistema judicial angolano, durante o programa “Debate Sábado 10-10” da Rádio Nacional de Angola.

O consenso entre os participantes é claro: a justiça enfrenta uma crise de credibilidade e corre o risco de se tornar o elo mais frágil do Estado de Direito.

Durante o debate, que decorreu num tom frontal e crítico, os especialistas apontaram a falta de independência dos tribunais, o défice orçamental do sector, a fragilidade institucional e a ausência de reformas profundas como os principais entraves para que a justiça cumpra o seu papel de garante dos direitos fundamentais.

Yuri da Cunha: “Os outros poderes já falharam”

Na abertura do painel, Yuri da Cunha, vice-presidente da Associação dos Juízes de Angola, foi incisivo ao afirmar que a actual situação do poder judicial reflecte o fracasso generalizado dos outros poderes do Estado.

“Se a administração da justiça, que representa menos de 1% da estrutura pública, está nesse estado, é sinal de que os outros poderes já falharam há muito tempo”, disse.

O magistrado sublinhou que a crise da justiça é apenas o reflexo de uma degradação sistémica mais abrangente, com impactos profundos sobre a confiança dos cidadãos nas instituições.

Serra Bango defende independência e transparência

Serra Bango, presidente da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), reforçou a importância de se garantir a independência da magistratura como pilar central da democracia.

“Sem juízes independentes, não se protegem os direitos, nem se organiza um Estado digno”, afirmou.

Para Bango, a autonomia funcional e ética dos juízes é essencial para a credibilização do sistema judicial, devendo ser protegida de interferências políticas ou económicas.

Salvador Freire: investimento é condição indispensável

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, trouxe à discussão a necessidade de reforço financeiro e orçamental do sector da justiça.

“Sem investimento, não há tribunais fortes. É fundamental garantir autonomia orçamental para que a justiça funcione com eficácia e isenção”, defendeu.

Segundo Freire, a dependência dos tribunais em relação ao poder executivo compromete a sua independência e fragiliza a resposta às demandas sociais.

Sebastião Vinte Cinco apela à reforma estrutural

Sebastião Vinte Cinco, jurista e académico, destacou que a justiça angolana precisa de uma reforma profunda e não apenas de ajustes superficiais.

“Reformas cosméticas não resolvem. É preciso rever o modelo de nomeação dos juízes dos tribunais superiores, garantir mais transparência e criar mecanismos de protecção contra pressões externas”, declarou.

Justiça é pilar da democracia, mas continua vulnerável

Os participantes foram unânimes em reconhecer que a confiança no sistema judicial está em queda livre e que essa realidade compromete a estabilidade democrática do país. Apontaram ainda como medidas prioritárias:

• • • A revisão do modelo de gestão orçamental dos tribunais;
    • A profissionalização e valorização dos quadros da justiça;
    • O combate à corrupção interna;
    • E a revisão do modelo de nomeação de magistrados.

Análise Editorial

O debate promovido pela RNA não deixa margem para dúvidas: a justiça angolana encontra-se num ponto de ruptura. A desconfiança popular cresce na mesma proporção em que se acentuam os sinais de interferência, fragilidade institucional e falta de recursos.

Os diagnósticos são antigos, mas o desejo de mudança parece ganhar novo fôlego. A intersecção entre o desgaste da magistratura, o desinvestimento orçamental e a captura institucional exige uma resposta imediata, antes que a justiça deixe de ser apenas ineficaz e passe a ser percebida como conivente com a desordem e a impunidade.

O tempo da reforma é agora. Adiar é empurrar a democracia para o abismo.