O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás informou esta terça-feira (25), em nota de imprensa, que tomou conhecimento de um vídeo nas redes sociais mostrando uma empresa ilegal a realizar actividades de exploração mineira, junto à costa marítima angolana, na província do Namibe.
O documento refere que esta empresa não está licenciada por aquele Departamento Ministerial, pelo facto de não ter cumprido os procedimentos exigidos pela Lei Nº 31/11 de 23 de Agosto — Lei que aprova o Código Mineiro Angolano, pelo que tal actividade é ilegal.
Nesse quesito, tão logo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás tomou conhecimento desta transgressão administrativa, articulou com o Governo Provincial do Namibe e solicitou os bons ofícios das autoridades governamentais no sentido de ser suspensa imediatamente a actividade exercida pela empresa.
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, acrescenta o comunicado de imprensa, continuará a acompanhar o assunto com a atenção que se impõe para a salvaguarda do interesse nacional.
JA
