O antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi absolvido, nesta terça-feira, pelo Tribunal Supremo (TS) dos crimes de que era acusado no caso “burla tailandesa”, julgado em 89 dias, na 3ª Câmara Criminal.
O ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) foi ilibado pelo facto de o TS entender não ter encontrado provas bastantes que o incriminassem.
Esta é uma decisão que o Ministério Público (MP), titular da acção penal, já havia solicitado durante a fase das alegações finais, cujo julgamento levou 89 dias e 30 sessões (entre discussões e audiências, alegações quesitos e sentença).
A saída do tribunal, Norberto disse que na altura da sua detenção foi alvo de nomes insultuosos e nem sequer teve apoio do seu próprio partido, MPLA. Contudo, após a divulgação da sentença que o colocou em liberdade, disse que tão logo ligou o telefone passou a receber inúmeros telefonemas. “Olha só o cinismo das pessoas,” disse Norberto Garcia.
Sobre ele pesavam também crimes de associação criminosa, burla por defraudação na forma frustrada, falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal.
A angolana Celeste de Brito, outra implicada, foi condenada a dois anos de prisão, à razão de quatro meses de prisão pela prática do crime de associação criminosa, quatro meses por tráfico de influência e um ano por cumplicidade no delito de burla por defraudação na forma frustrada, tendo o cúmulo jurídico atingido dois anos de prisão.
Não ficou provado a falsificação de um documento supostamente subscrito pelo Vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, que assegurava uma garantia soberana do Estado angolano.
Já o réu tailandês, Raveeroj Ritchoteanan, o mentor da trama, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por burla por defraudação na forma frustrada, associação criminosa e falsificação de títulos de créditos.
Os seus compatriotas, nomeadamente, Monthita Pribwai (sua esposa), Manin Wanitchanon e Theera Buapeng foram condenados a três anos de prisão, cada, após cúmulo jurídico pelos mesmos crimes.
O TS condenou o reformado general José Arsénio Manuel, presidente do Conselho de Administração da cooperativa Jango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), a sete meses de prisão maior por tráfico de influência.
Angop/CD
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