O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 entrará em execução a 1 de Março, depois de ter sido aprovado esta semana com 124 votos a favor dos deputados do MPLA, do PRS, da FNLA e do PHA e com 86 votos contra do maior partido na oposição, a UNITA.

O documento estima receitas (e também despesas) de 20,1 biliões Kz, sendo que 13,4 biliões Kz provêm de receita fiscal e 6,6 biliões Kz de financiamentos internos e externos. Do lado da despesa, se compararmos apenas entre o OGE 2022 e o de 2023, até parece que a evolução vai de encontro às recomendações dos manuais de finanças públicas.

Isto porque o OGE ainda em vigor previa 1,97 biliões Kz para investimentos, a considerada “despesa boa”, o que contrasta com os 3,1 biliões Kz previstos para 2023. Seria um salto de 57%, só que de acordo com a reprogramação Executiva feita pelo Governo em Novembro, afinal os investimentos em 2022 rondaram os quase 3,2 biliões Kz, devido a uma derrapagem orçamental de 61% no ano em que decorreram eleições gerais.

Já 48% do OGE, equivalente a 9,6 biliões Kz, vai para despesas correntes, com a maior fatia a ser canalizada para bens e serviços (28% desse valor) e despesas com pessoal (27%). O OGE 2023 apresenta um saldo global superavitário de 0,9% equivalente a 559,8 mil milhões Kz e aponta a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,3%, acima da taxa de crescimento da população, e uma desaceleração da inflação para 11,1%.

Este crescimento assenta nas perspectivas de crescimento do PIB petrolífero na ordem dos 2,98% (incluindo gás) e do PIB não petrolífero em cerca de 3,4%. O documento foi elaborado com um preço médio do barril de petróleo a 75 USD para uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris de petróleo/dia, um crescimento de 2,8% na produção face aos actuais 1,15 milhões.

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