O director nacional dos Direitos Humanos disse, segunda-feira, em Luanda, que foram registados no país 142 casos de tráfico de seres humanos, desde 2015.
Segundo Yannick Bernardo, que falava numa acção formativa de profissionais da Comunicação Social sobre tráfico de seres humanos, durante o período em referência foram condenados 26 indivíduos envolvidos e três absolvidos.
Yannick Bernardo explicou que o nível de vigilância na vasta fronteira terrestre de Angola com vários países ainda não é o adequado, o que torna o país propenso ao tráfico de seres humanos.
Outra particularidade, acrescentou, é o facto de Angola ser um país de destino, onde muitas pessoas traficadas em outros países são encaminhadas por via terrestre. “Somos um país de trânsito, temos estado a registar situações de cidadãos angolanos ou estrangeiros que passam pela nossa fronteira com o objectivo de atingir outros países”, explicou.
A produção da documentação pessoal, sobretudo de passaporte, disse, ainda é feita de forma frágil, o que faz com que muitos cidadãos provenientes de outros países consigam adquiri-lo e aparecem no Panamá, tendo como destino final os Estados Unidos da América.
“Existem casos de pessoas que foram traficadas para a América Central, passando pelo Panamá. Sabemos que Angola não tem um fluxo migratório tão próximo com o Panamá, mas, de alguma forma, se consegue a documentação angolana para estas pessoas, o que nos demonstra que a produção de documentos no país é feita de forma frágil”, reiterou.
O director nacional dos Direitos Humanos disse que vários cidadãos angolanos são traficados internamente, registando-se casos de crianças trazidas do interior do país para a capital e vice-versa e mantidas em cárcere privado, em situação de exploração laboral, defendendo, por isso, a necessidade de se desconstruir a ideia de que o tráfico de seres humanos se refere somente a uma perspectiva internacional.
Mecanismos de combate
Segundo Yannick Bernardo, está em funcionamento uma comissão interministerial de combate ao tráfico de seres humanos, coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, além de outros dispositivos legais, como o Código Penal, que prevê o crime de tráfico de pessoas e outros crimes conexos ao tráfico de seres humanos.
O director nacional dos Direitos Humanos explicou que existem três níveis de abordagem para o combate ao crime de tráfico de seres humanos. O primeiro está ligado à sensibilização da sociedade e o segundo tem a ver com a prossecução dos responsáveis pelo tráfico de seres humanos, onde tem sido aperfeiçoado o quadro legal, com o endurecimento de penas e no investimento na formação dos agentes envolvidos no combate ao tráfico de seres humanos.
O terceiro elemento, referiu, prende-se com a protecção das vítimas do tráfico de seres humanos e a leitura de sinais de alguém traficado. “A existência no seu bairro de uma residência com muitas crianças que não vão à escola, mantidas em casa sem a dinâmica e o quotidiano de um menor é um sinal de que algo não está bem”, exemplificou.
Yannick Bernardo defende o reforço do apoio psicológico e jurídico às vítimas do tráfico de seres humanos e da responsabilização criminal dos envolvidos.
JA
