Mais de 300 empresas angolanas, entre públicas e privadas, devem ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), altas somas financeiras, de contribuições dos seus trabalhadores descontadas para a Segurança Social, pelo que a penhora dos bens destas empresas estão entre as medidas sansonatórias.
A dívida destas empresas, de acordo com o INSS, ronda os 17 milhões de Kwanzas, acumulada durante vários anos, sendo que algumas destas empresas efectuavam os descontos dos salários dos trabalhadores, mas nunca encaminharam os pagamentos ao INSS, havendo ainda um considerado número de empresas que se furtam de pagar a segurança Social em favor dos seus funcionários.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse que o governo já tem criadas todas as condições para iniciar a cobrança coerciva.
“Nós já temos os construtivos jurídicos para fazer essa cobrança coerciva e portanto, tratando-se de um avolumar de dívidas, quer em sede das instituições e privadas entendemos que não devemos ser mais tolerantes porque senão, para além de estarmos a prejudicar o universo de trabalhadores nessa condição, não podemos compactuar com a ilegalidade”, afirmou.
Segundo a governante, já existe uma equipa técnica preparada para a realização das cobranças coercivas, que receberam treinamento da técnicos da Administração Geral Tributária (AGT).
“Temos uma equipa de mediadores formados, que vão começar já a fazer interpelação, denotar por isso um prazo muito curto para que efectivamente não cumprindo o prazo nós possamos atacar aquilo que são o seu património”, reforçou.
A ministra Teresa Rodrigues Dias falava à Imprensa nesta quarta-feira, a margem de um seminário sobre cobrança coerciva de dívidas à segurança social, realizada em Luanda.
ANGOP
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