Num Comunicado recentemente tornado público, o Grupo Parlamentar da UNITA posiciona-se com descrédito ante aos recentes passos do Executivo no âmbito da implementação das Autarquias.
O documento faz referência a aprovação pelo Conselho de Ministros de mais três propostas de leis do Pacote Legislativo Autárquico, em que se destaca, a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais.
A UNITA segue escaldadamente desconfiada alegando ser um passo contra vontade do Executivo, sendo fruto de alguma pressão pública tal como se pode ler abaixo “ipisis verbis“.
“O Grupo Parlamentar da UNITA saúda a juventude angolana, a sociedade civil e a Igreja que, na voz da CEAST, contribuíram para demover o Executivo da sua posição de inviabilizar a institucionalização efectiva das Autarquias Locais”.
E por conseguinte, a comunicação da UNITA é tácita no seu posicionamento: “o único impedimento para que se efectivem as autarquias em Angola é a falta de vontade política do Titular do Poder Executivo e da maioria parlamentar que lhe dá suporte”.
O Grupo Parlamentar em referência defende que o país vai ter oportunidade de discutir o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA.
O Documento já está sob auscultação pública desde o passado dia 04 de Março, está em consulta pública, igualmente a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, cujo conteúdo a larga maioria dos angolanos desconhece.
No comunicado o Grupo Parlamentar da UNITA posiciona-se alegando disponibilidade e disposição em contribuir para a concretização das expectativas e desígnios dos angolanos.
Para os parlamentares da segunda maior força política, o Poder Local autónomo é uma prioridade na agenda da consolidação da democracia, um elemento crucial para o exercício da cidadania e uma plataforma concreta para a solução dos problemas das comunidades.
