Cidade da China na mira da PGR: o que está em causa e quem pode ser afectado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a Cidade da China, o grande centro comercial de Viana, em Luanda, como um dos principais focos de tráfico de pessoas no país. A declaração foi feita a 16 de Novembro, num workshop em Luanda.

O que disse a PGR sobre a Cidade da China

O encontro, intitulado “Da Política à Prática: Reforço da Resposta de Angola ao Tráfico de Pessoas”, foi organizado pela PGR com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Reuniu os subprocuradores das 21 províncias.

A vice-procuradora-geral Inocência Pinto classificou o tráfico como uma das formas mais graves de criminalidade organizada. Já o especialista em direitos humanos da PGR Flaviano Francisco considerou “preocupante” a situação na Cidade da China, com vítimas estrangeiras e predominância da exploração sexual e laboral.

Segundo o relato, a PGR diz ter “dados e elementos processuais” sobre cidadãos chineses envolvidos no esquema. Refere ainda que angolanos e congoleses acobertam esses cidadãos, “muitos dos quais já estão a contas com a justiça”.

O que não foi dito

Pela pesquisa que desenvolvemos, não foi possível constatar números de casos, de vítimas ou de processos atribuídos à PGR. Também não há nomes de arguidos, medidas concretas anunciadas ou reacção da comunidade chinesa e da embaixada da China. São afirmações de uma entidade pública, ainda sem decisão judicial.

O historial recente da Cidade da China

Em Março de 2025, uma operação do Serviço de Investigação Criminal e do Serviço de Migração e Estrangeiros levou à detenção de 68 cidadãos estrangeiros num caso de exploração sexual, com foco num hotel do complexo, segundo o Ecos e Factos.

No mesmo mês, o Jornal Hora H relatou que dezenas de trabalhadores dormiam nos passeios junto ao local de trabalho. Os salários citados rondavam os 50 e os 80 mil kwanzas, e a maioria dizia não ter contrato. Estes relatos são de trabalhadores ouvidos pelo jornal e não de uma investigação oficial.

O centro foi inaugurado em Junho de 2017 e tem 16 naves, mais de 400 lojas e 30 prédios residenciais.

Implicações: quem pode ser afectado

As leituras que se seguem são do CD, não da PGR. Em primeiro lugar, as vítimas são, sobretudo, trabalhadores com salários baixos e pouca protecção. Uma investigação séria deve protegê-los, e não apenas punir os responsáveis.

Em segundo lugar, os comerciantes e fornecedores do centro ficam sob maior escrutínio. Quem aluga espaços, contrata pessoal ou fornece mercadoria deve rever contratos, salários e condições de alojamento. A ausência de contrato, por si só, já é um risco jurídico e reputacional.

Em terceiro lugar, há um efeito sobre a relação económica com a China, grande parceiro comercial do país. A mensagem da PGR sugere que a cooperação tem de assentar em legalidade laboral, tema próximo do debate sobre o investimento estrangeiro em Angola.

Por fim, a acusação de que angolanos acobertam os suspeitos aponta para a necessidade de provas. Se houver processos, caberá aos tribunais separar os factos das suspeitas. Até lá, a Cidade da China continua a ser, antes de mais, um caso de interesse público a acompanhar.

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