Abrir empresa em Angola está mais fácil. Fazê-la sobreviver é que continua difícil

Nos primeiros três meses de 2026, nasceram em Angola 14.553 empresas novas, uma média de 162 por dia, segundo números do Guiché Único da Empresa (GUE) compilos pelo Expansão.

É um salto de 64% em relação à média diária de 2025, que rondava as 116. Lido isoladamente, o número conta uma história de dinamismo empresarial. Lido ao lado de outro dado, conta uma história bem mais incómoda: segundo um estudo do CINVESTEC, o centro de investigação económica da Universidade Lusíada de Angola, cerca de 75% destas empresas nunca chegam a concluir o registo na Administração Geral Tributária (AGT).

O economista Heitor de Carvalho é ainda mais directo, estima que apenas 25% destas sociedades chegam, de facto, a iniciar actividade.

É esta contradição, e não o número bonito do primeiro parágrafo, que define hoje o ambiente de negócios em Angola. E é precisamente o que o relatório B-READY do Banco Mundial, o sucessor do extinto Doing Business, suspenso em 2021 depois de irregularidades nos dados de edições anteriores, confirma com outra linguagem, a dos indicadores técnicos.

Segundo a análise do Expansão aos dados do B-READY 2025, que já cobre 101 economias (contra 50 em 2024, embora sem rankings oficiais fechados), a abertura de empresas e os custos reduzidos de contratação de trabalhadores são precisamente os pontos fortes de Angola. No pilar do Ambiente Regulatório, que mede as leis escritas, não a sua aplicação prática, o país está na 4.ª posição entre os dez da SADC incluídos no relatório, muito perto das Maurícias, e na 65.ª posição em 101 economias globalmente.

O problema começa exactamente onde a lei termina e a prática começa. No pilar de Serviços Públicos, que já avalia a prestação real de serviços como licenciamento online, plataformas fiscais digitais e infraestruturas fronteiriças. Angola cai para a 81.ª posição em 101 países, com apenas 37,5 pontos. E no comércio internacional, o país regista a sua pior nota: 24 pontos em 100, penalizado por restrições à importação de bens agrícolas e industriais e por barreiras à actuação de transportadoras e operadores logísticos estrangeiros.

Para quem pensa abrir ou expandir um negócio em Angola hoje, a lição é simples de enunciar e difícil de engolir: registar uma empresa deixou de ser o obstáculo. O tempo de constituição caiu de cerca de um mês para menos de um dia, graças às reformas do GUE e à Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, de 2015.

A tempestade vem depois da bonança

O obstáculo real está depois, nos alvarás e licenças sectoriais que ainda dependem de ministérios distintos, numa carga fiscal que os próprios empresários descrevem como pesada, numa taxa de juro elevada e num mercado cambial imprevisível.

Heitor Carvalho resume bem o fosso: “abrir uma loja é fácil e não tem grandes complicações”, mas a actividade produtiva exige infraestrutura de apoio e enfrenta processos burocráticos muito mais pesados. O resultado, segundo a mesma reportagem, é uma mortalidade empresarial estimada em torno dos 70% e um número indeterminado de negócios que, depois de fechar formalmente, continuam a operar na informalidade, reaproveitando nome, trabalhadores e instalações para evitar os custos de formalização.

Os dados de 2024 situam onde está hoje o essencial do tecido empresarial angolano: das 36.742 empresas registadas nesse ano (mais 6% que em 2023), mais de 20 mil foram no comércio e mais de 12 mil em serviços, metade de tudo o que se regista é comércio a retalho. É um perfil de baixa barreira à entrada e, também por isso, de alta mortalidade.

Há, ainda assim, um sinal de um potencial estrutural que vale a pena reter. O recém-divulgado Índice Africano de Ecossistemas de Empreendedores, apresentado em Joanesburgo em Outubro, coloca Angola na 26.ª posição entre 54 países, com um PIB 7,2% acima da média africana e uma população 4,2% acima dessa mesma média. Uma base de mercado que, em teoria, sustenta expansão e investimento.

Mas o mesmo índice expõe o que falta: financiamento (0,03 contra uma média africana de 0,11), crédito privado (-13,6%), regulação de negócios (-18,5%) e Estado de direito (-12,2%) ficam todos abaixo da média do continente, e a presença de capital de risco é descrita como reduzida. O índice associa estas lacunas, entre outras coisas, à Lei das Startups, ainda sem aprovação final cerca de um ano depois de ter passado em generalidade.

Para quem vai abrir negócio em Angola em 2027, o conselho prático que estes dados sustentam é este: orçamentar tempo e dinheiro para depois do registo, não para o registo em si. O GUE resolveu a parte visível do problema. A parte invisível, alvarás, fiscalidade, cambio, financiamento e logística de comércio externo continua a decidir quem sobrevive ao primeiro ano.

CD