Zona de Comércio Livre em África: entenda agora a posição de Angola na ZLECAf

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Seis anos depois de Angola ter depositado o instrumento de ratificação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZLECAf), tornando-se o 30.º Estado-Parte do acordo, o país continua a vender e a comprar menos em África do que vendia e comprava em 2016.

Não é um detalhe menor. É o contraste que resume onde Angola está, realmente, dentro do projecto de integração comercial mais ambicioso do continente.

A nível continental, a ZLECAf já não é apenas um tratado no papel. Segundo o levantamento mais recente da Tralac, actualizado em Setembro de 2026, 50 dos 54 Estados signatários já tinham depositado os seus instrumentos de ratificação. A Somália foi a mais recente, a 4 de Setembro. Só o Benim, a Líbia, o Sudão do Sul e o Sudão ainda não o fizeram, e a Eritreia nunca chegou a assinar.

No plano tarifário, até final de Junho, 50 Estados-Parte já tinham submetido ofertas de pauta aduaneira ao Secretariado da ZLECAf, 48 delas já verificadas tecnicamente, e 26 países já tinham publicado em diário oficial os seus calendários provisórios de concessões.

A Iniciativa Comercial Guiada, o projecto-piloto que testou as primeiras trocas preferenciais entre um grupo reduzido de países, foi declarada concluída pelo Conselho de Ministros em Abril de 2025, com o objectivo considerado cumprido, o que significa que a ZLECAf entrou, teoricamente, numa fase de comércio preferencial mais alargada.

O comércio intra-africano também cresce: segundo projecções do Afreximbank citadas pelo Expansão, deverá subir cerca de 10% em 2026, de aproximadamente 210 para 230 mil milhões de dólares, elevando a sua quota no comércio total do continente de 15% para cerca de 16%. É pouco, comparado com os mais de 60% de comércio intra-regional que a Ásia já atinge, mas é a direcção certa.

Angola, porém, está a mover-se na direcção contrária. Um relatório do Banco Africano de Desenvolvimento, divulgado em Setembro de 2026 e citado pelo VerAngola, mostra que a quota do comércio intra-africano no total das trocas comerciais angolanas caiu de 2,4% em 2016 para 1,8% em 2024, uma descida, não uma estagnação, numa década em que o resto do continente avançava.

O próprio BAD descreve Angola como um dos sistemas económicos menos integrados de África, apesar de ter ratificado tanto a ZLECAf como, mais recentemente, a Zona de Comércio Livre da SADC, dois instrumentos distintos, um continental e outro regional, que Angola subscreveu separadamente.

Os números do comércio real explicam o porquê. Segundo dados do INE compilados pelo jornal Expansão, as exportações angolanas para África somaram cerca de 1.4 milhões de dólares em 2025, com a África do Sul a absorver perto de 40% desse total, seguida pela República Democrática do Congo (334 milhões) e pelo Togo (253 milhões).

O excedente comercial de Angola com o resto do continente caiu 51% entre 2024 e 2025, de 398 para 201 milhões de dólares e mesmo esse excedente existe porque Angola continua a exportar essencialmente petróleo e diamantes, não produtos transformados que sustentem cadeias de valor regionais.

Só em 2025 é que o dossier ganhou tracção política. Em Outubro desse ano, Angola organizou, com o apoio da Comissão Económica das Nações Unidas para a África, um Fórum Nacional sobre a Estratégia e Plano de Acção de Implementação da ZLECAf, que discutiu explicitamente o papel do Corredor do Lobito na integração comercial do país.

O processo fechou-se a 29 de Junho de 2026, quando o Exeecutivo aprovou formalmente essa estratégia nacional, segundo o Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira. Mas a aprovação de um plano não é a mesma coisa que a sua execução: não há datas-alvo públicas, e o financiamento técnico e internacional ainda está, nas palavras do próprio comunicado oficial, “a ser mobilizado”.

É aqui que o Corredor do Lobito se torna mais do que uma obra ferroviária. Angola tem uma costa atlântica de mais de 1.600 quilómetros e depende fortemente do transporte marítimo para o grosso das suas trocas, enquanto as ligações terrestres com a RDC e a Zâmbia continuam limitadas pela fraqueza histórica da logística regional, o próprio BAD aponta a infra-estrutura como obstáculo persistente.

Na segunda edição da Angola Hub, Transport & Logistics Summit, em Setembro de 2026, o director executivo do evento, António Santana, resumiu o problema numa frase: a zona de comércio livre “só será real quando a logística a tornar real”. Para Angola, isso significa que o Corredor do Lobito não é apenas uma rota de exportação mineira para a RDC e a Zâmbia mas é, por agora, o único activo capaz de transformar uma ratificação de seis anos em comércio efectivo.

CD

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