Depois de um ano inteiro a oscilar entre a caducidade e o adiamento, a AGOA (African Growth and Opportunity Act) já tem destino certo: Donald Trump assinou, no início de Setembro, a prorrogação do regime até 31 de Dezembro de 2028.
Foi o desfecho de uma novela que começou mal, o acordo caducou a 30 de Setembro de 2025, após quase duas décadas em vigor, e só foi remendado em Fevereiro de 2026 com uma extensão de apenas um ano, retroactiva à data da caducidade.
A Câmara dos Representantes queria três anos; o Senado cortou para um. Só em Agosto, já sob pressão da União Africana e de sectores industriais inteiros à beira da falência em países como o Lesoto e Madagáscar, o Senado aprovou os dois anos adicionais que o Congresso fechou a 1 de Setembro, por 370 votos contra 48.
Para quem segue a diplomacia comercial de Washington, o desfecho é tranquilizador. Para Angola, é, sobretudo, irrelevante e é esse o ponto que a cobertura internacional tende a ignorar.
O essencial da exportação angolana para os Estados Unidos é petróleo, e o petróleo nunca dependeu da AGOA para entrar isento de tarifas no mercado americano. Foi por isso que, quando a administração Trump impôs tarifas recíprocas globais em 2025, 32% sobre produtos angolanos, bem acima da média de 11% aplicada a outros parceiros, o economista angolano Flávio Inocêncio avisou à Lusa que o impacto seria mínimo: o crude continuava isento, e os Estados Unidos já não eram, há duas décadas, o principal comprador do petróleo angolano esse lugar pertence hoje à Ásia.
Angola acabou mesmo por beneficiar de uma correcção: em Agosto de 2025, Washington baixou a tarifa angolana de 32% para 15%, cobrindo petróleo, gás natural, diamantes e alguns produtos agrícolas angolanos, depois de meses de diplomacia dos ministérios do Comércio e das Relações Exteriores e da embaixada em Washington.
O uso real do regime preferencial, aliás, sempre foi anedótico. Desde o lançamento da AGOA em 2000, apenas uma empresa angolana, a Foodcare chegou a exportar ao abrigo do acordo, 23 toneladas em 2023, travada por exigências rígidas de certificação de origem e por uma base produtiva pouco consistente.
Em 2024, o comércio bilateral com os EUA somou 2,59 mil milhões de dólares, 1,91 mil milhões em exportações angolanas (sobretudo crude, um salto de 65% face a 2023) e 682 milhões em importações.
São números que parecem robustos até se colocarem ao lado da China: Angola vendeu mais de 16 mil milhões de dólares à China no mesmo período e comprou-lhe cerca de 20 mil milhões, enquanto as importações vindas da União Europeia rondaram os 17 a 18 mil milhões. Os Estados Unidos, para Angola, são um parceiro secundário e a AGOA nunca foi o instrumento que explica essa relação.
Onde a prorrogação pesa de facto é no resto do continente. A África do Sul respondeu por quase metade dos 8,23 mil milhões de dólares exportados ao abrigo da AGOA em 2024 automóveis, metais preciosos, produtos agrícolas e viu as receitas de exportação automóvel para os EUA caírem de cerca de 17,7 mil milhões de rands em 2024 para 8 mil milhões em 2025, justamente no período de incerteza entre a caducidade e a prorrogação.
Pretória queria uma extensão de quinze anos; recebeu dois. A indústria têxtil do Lesoto, de Madagáscar, do Quénia, da Etiópia e das Maurícias que depende da AGOA para sobreviver, ao contrário de Angola passou o mesmo período a gerir despedimentos e encomendas suspensas.
E a lista de elegibilidade continua a ser usada como arma política: a Etiópia está fora desde 2022 por causa do conflito do Tigré, Uganda, Níger, Gabão e República Centro-Africana foram excluídos em 2024, e a próxima revisão, com efeitos a partir de Janeiro de 2027, pode voltar a reduzir a lista, a Nigéria e a Tanzânia já foram avisadas de que a sua elegibilidade está sob escrutínio.
Para Angola, a conversa que importa de facto não está em Washington. Está em Bruxelas, onde os dois lados concordaram, em Fevereiro, em “acelerar os esforços de adesão de Angola” ao Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e seis países da SADC, Angola ainda não aderiu, mas a Comissão Europeia já indicou estar pronta a negociar.
E está no Corredor do Lobito, onde um financiamento de 753 milhões de dólares, fechado em Dezembro de 2025 entre a Lobito Atlantic Railway, a agência de desenvolvimento norte-americana DFC e o banco sul-africano DBSA, aposta em Angola como corredor logístico e mineiro — um interesse americano que sobrevive independentemente do que o Congresso decidir sobre tarifas preferenciais. A AGOA foi salva; para Angola, o que decide o futuro das exportações está noutro lado.
CD
